22/4/16

Cantó la gallina : el Gobierno portugués sustentado por el frente socialista-comunista ya admite que va a subir los impuestos

António Costa : ya se está enterando muy pronto
de que una cosa es predicar, otra es dar trigo... 
RIAS BAIXAS TRIBUNA / Redacción)

En Portugal llevan semanas especulando con una subida de impuestos porque las cuentas al estilo del frente socialista-comunista que sostiene el actual Gobierno, digan lo que digan, no cuadran... El ministro del ramo anda loco quitando de aquí y poniendo de allí. Y como descubre la edición de este viernes del Jornal de Notícias, la subida de impuestos es cosa de semanas y está al caer... De entrada se van a tocar impuestos como sucesiones, patrimonio (tener una segunda casa y no tenerla ocupada será penado fiscalmente) y otros, tratando de eludir una subida del IVA al 25% que ya veremos si finalmente no llega. Políticas basadas en ampliar el gasto público, como las preconizadas por el frente socialista-comunista, pueden llevar en poco tiempo a Portugal a una realidad bien distinta a la predicada en la no lejana campaña electoral por quienes formando una coalición de perdedores han posibilitado este gobierno que preside el socialista António Costa.
De la lectura hoy del Jornal de Notícias, cabe subrayar lo que sigue :

Em caso de necessidade extrema, o Governo diz ter já este ano uma almofada de segurança adicional (além das dotações clássicas do orçamento) do lado da despesa com bens e serviços. 
A segurança tem o valor de 354 milhões de euros, cerca de 0,19% do Produto Interno Bruto.
Além disso, deixa antever que ainda há margem para subir alguns impostos, mas desde que não sejam os grandes - IRS, IRC e IVA.
Os impostos ligados ao património imobiliário irão aumentar através de "um mecanismo de progressividade". Ou seja, quanto mais património imobiliário tiver o contribuinte, mais irá pagar, sendo que quem não arrende casas ou não as utilize, terá um agravamento.
O Programa de Estabilidade (PE), que o ministro Mário Centeno leva hoje aos seus pares do Eurogrupo e do Ecofin, em Bruxelas, faz vários acertos importantes à versão preliminar da véspera. Alguns devem amaciar avaliações mais ásperas dos defensores da disciplina orçamental.
Em primeiro lugar, o PE explicita, pela primeira vez, que existe aquilo a que, no Governo, é chamado de "plano de contingência", mas que só será aplicado em caso de necessidade "extrema".
Ontem, Mário Centeno tornou a dizer que não há qualquer plano B e que não leva quaisquer medidas para mostrar em Bruxelas.
De facto, não leva medidas concretas, afirma que o único plano é o do "compromisso" com as metas e o Pacto, e com "uma execução orçamental rigorosa", repetiu Centeno. Mas leva um manifesto de vontade com um valor à cabeça.
Diz assim: "O Governo está preparado para implementar, se e quando for necessário, as medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se propôs". E explicita que, "no caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento, para controlo de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0,19 pontos percentuais do PIB". Dá 354 milhões de euros.
Segundo apurou o JN/Dinheiro Vivo, o tal plano de contingência tem por enquanto uma "dimensão política". Serve para debater com os ministros das Finanças do Eurogrupo, com a Comissão, com os credores, para mostrar e convencer a DBRS (agência de rating), mas em termos práticos ele assenta já e muito no uso das cativações. São as verbas que fazem parte da despesa, mas que só serão libertadas para os serviços se o ministro o entender.
O OE tem ainda duas outras almofadas às quais se pode recorrer para acomodar deslizes. Segundo a UTAO, a proposta de lei do OE diz que a rubrica da administração central inclui, na componente "outras despesas correntes", a dotação provisional (501,2Meuro), bem como a reserva orçamental (428,6Meuro). Quase mil milhões.
Mas as Finanças vão mais longe. No PE, referem que o plano contingencial da despesa pode ser reforçado do lado da receita. "Quaisquer medidas a adotar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como do imposto sobre o valor acrescentado".
Portanto, impostos como o sucessório, de selo, IMI, IMT e as mais variadas taxas e tributos geridos pelo Estado e autarquias podem ser elegíveis para dar um contributo adicional. Mas só em último caso, diz o Governo.
Ontem, Mário Centeno mostrou que o PE coloca o maior esforço do ajustamento estrutural a meio da legislatura, e destacou que "não há cortes salariais nem aumento dos impostos diretos sobre os rendimentos do trabalho e das empresas, nem aumentos do IVA, nem cortes de pensões". E que "também não há revisão da lei da Segurança Social", "nem alterações ao sistema do subsídio de desemprego."
Destacou o prolongamento da redução do emprego público até 2019. Até agora, a regra da rotação (mais saídas do que entradas) só tinha sido falada para 2016.
O subsídio aos trabalhadores mais pobres (complemento salarial) só entra no bolso dos beneficiários em 2018 (com base nos rendimentos de 2017) e não no próximo ano.